quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012


E se fizessem isto em todos os países?


Bruxelas quer leis sobre protecção de dados on-line

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta de reforma da legislação sobre protecção de dados. A lei visa fortalecer os direitos de privacidade dos cidadãos na Internet e impulsionar a economia digital da Europa.
"A protecção dos dados pessoais é um direito fundamental para todos os europeus, mas os cidadãos nem sempre se sentem com o pleno controlo dos seus dados. As minhas propostas ajudarão a construir a confiança em serviços on-line porque as pessoas vão estar melhor informadas sobre os seus direitos", disse nesta quarta-feira em Bruxelas a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding.
O regulamento apresentado prevê uma maior responsabilização das empresas que devem, na proposta da 'Comissão Barroso', notificar à autoridade nacional de controlo as violações graves em matéria de dados num prazo de 24 horas, preferencialmente.
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